Faísca
Legal

Termos e Condições

Última atualização: 12 de maio de 2025

1. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a contratação e a prestação dos serviços de instalação, inspeção e manutenção elétrica residencial oferecidos pela Faísca, com sede na Avenida do Contorno 4789, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30110-090. Ao solicitar um serviço por qualquer canal de atendimento — formulário no site, telefone ou e-mail — o cliente declara ter lido e concordado com as disposições aqui descritas.

2. Serviços oferecidos

A Faísca presta os seguintes serviços na área de cobertura em Belo Horizonte:

  • Inspeção de Circuitos Residenciais — vistoria técnica da instalação elétrica com entrega de relatório escrito ao final da visita (R$ 560).
  • Pontos Elétricos e Conexão de Equipamentos — instalação e substituição de tomadas, interruptores, disjuntores, luminárias, ventiladores e conexão de equipamentos domésticos (R$ 1.750).
  • Quadro de Distribuição e Plano de Cuidados — análise do quadro geral e plano anual de visitas preventivas com pequenos reparos incluídos (R$ 5.000).

Os valores acima são os preços de tabela para os serviços padrão descritos. Materiais adicionais além dos básicos incluídos serão cotados e apresentados ao cliente antes de qualquer aquisição.

3. Agendamento e confirmação

O agendamento é realizado por meio do formulário no site, por telefone (+55 (31) 98256-4173) ou por e-mail ([email protected]). Após o contato, a Faísca retorna em até um dia útil para confirmar data e horário da visita.

A visita é considerada confirmada somente após o cliente receber a confirmação escrita ou verbal da equipe de coordenação. O horário acordado pode ser ajustado mediante aviso com pelo menos 24 horas de antecedência por qualquer das partes.

4. Escopo do serviço e valores

Antes do início de qualquer execução, o técnico apresenta ao cliente o escopo detalhado do que será realizado e o valor correspondente. Nenhum serviço adicional é iniciado sem aprovação expressa do cliente.

Materiais que não estejam incluídos na descrição padrão do serviço serão cotados separadamente. A cotação é apresentada ao cliente antes de qualquer compra. O valor final cobrado corresponde ao escopo aprovado antes da execução.

5. Padrões técnicos

Todos os serviços são executados conforme as prescrições da norma ABNT NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão). O técnico responsável possui formação técnica em instalações elétricas prediais e segue os protocolos de segurança aplicáveis, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual em todas as visitas.

6. Relatório de atendimento

Ao término de cada visita, o cliente recebe um relatório escrito descrevendo o que foi inspecionado ou executado, as observações do técnico e eventuais recomendações de acompanhamento. O relatório é entregue por escrito, em papel ou formato digital conforme a preferência do cliente.

7. Plano de Cuidados — condições específicas

O Plano de Cuidados (serviço 3) tem vigência de doze meses a partir da data da primeira visita. O número de visitas preventivas e a periodicidade são acordados entre o técnico e o cliente no início do plano, com base no perfil e nas necessidades do imóvel.

Pequenos reparos incluídos no plano referem-se a intervenções de baixa complexidade identificadas durante as visitas programadas. Serviços de maior porte, caso identificados, são cotados separadamente e submetidos à aprovação do cliente.

8. Cancelamento e reagendamento

O cliente pode cancelar ou reagendar uma visita com até 24 horas de antecedência, sem nenhum custo. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência, ou a ausência do cliente no local no horário acordado, podem estar sujeitos à cobrança de uma taxa de deslocamento, que será informada no ato do agendamento caso aplicável.

A Faísca pode reagendar uma visita em casos de força maior ou impedimento operacional, com aviso ao cliente o mais rapidamente possível e oferta de nova data.

9. Limitações de responsabilidade

A Faísca é responsável pelos serviços executados diretamente por sua equipe, conforme o escopo acordado antes de cada visita. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de instalações preexistentes não mencionadas no escopo, de intervenções realizadas por terceiros após a visita, ou de uso inadequado das instalações pelo cliente.

Casos de falha relacionada diretamente ao serviço prestado devem ser comunicados em até 30 dias corridos após a visita. A Faísca avaliará a ocorrência e, se confirmada a relação com o serviço executado, providenciará a correção sem custo adicional.

10. Área de atendimento

Os serviços são prestados nas regiões de Belo Horizonte acessíveis a partir do bairro Funcionários. Para localidades mais afastadas, a disponibilidade de atendimento e eventuais custos de deslocamento serão informados no momento do agendamento.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o agendamento e o atendimento segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações completas sobre como os dados são coletados, utilizados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nestes Termos

A Faísca pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com os novos termos.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (31) 98256-4173.